TCE cobra explicações do Governo de São Paulo sobre contrato de câmeras do Muralha Paulista

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) solicitou esclarecimentos ao governo de São Paulo sobre a contratação de câmeras de vigilância e tecnologias utilizadas no programa Muralha Paulista, uma das principais apostas da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) na área da segurança pública.

A análise envolve um contrato firmado entre a Prodesp (Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo) e a empresa Paladium Corp. Segundo informações divulgadas por veículos de imprensa, o acordo foi realizado sem licitação tradicional, utilizando um modelo de parceria considerado de natureza associativa.

O caso passou a ser analisado pelo tribunal após questionamentos apresentados pelo deputado estadual Luiz Fernando Teixeira (PT) e pelo advogado Dorival Assi Júnior, que pediram investigação sobre os critérios utilizados na contratação.

De acordo com documentos divulgados, o contrato foi assinado em março deste ano e possui validade de 60 meses. O modelo adotado não prevê aporte financeiro imediato e estabelece que futuras remunerações sejam definidas conforme demandas e projetos vinculados ao programa.

O TCE-SP agora deve avaliar detalhes técnicos e administrativos do acordo, incluindo a participação da Prodesp como intermediária na contratação da empresa responsável pelas tecnologias utilizadas no Muralha Paulista.

Em nota, a Prodesp afirmou que o contrato foi realizado dentro da legalidade e negou irregularidades. Já a Secretaria da Segurança Pública (SSP) destacou resultados obtidos pelo programa no combate ao crime e na identificação de suspeitos por meio de sistemas de monitoramento.

O caso segue em análise no Tribunal de Contas, que poderá recomendar ajustes administrativos após a conclusão da apuração.